Papo de Mãe
Papo de Mãe
» PROJETOS DE LEI

Julho inicia com projetos de lei voltados para mulheres vítimas de violência doméstica e filhos

Propostas trazem programa para as mulheres denunciarem o crime com um X vermelho na mão, e para as crianças, prioridade na matrícula em escola pública ou privada

Ana Beatriz Gonçalves* Publicado em 05/07/2021, às 17h21 - Atualizado às 17h32

Autor da proposta afirma que 'escola é um lugar de proteção para crianças e adolescentes'
Autor da proposta afirma que 'escola é um lugar de proteção para crianças e adolescentes'

O mês de julho já começou com alguns avanços para as mulheres. Um deles é o Projeto de Lei 1705/21, que determina que os filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica poderão ter prioridade na matrícula em escolas públicas da educação básica e também em instituições privadas.

De autoria de Benes Leocádio (Republicanos-RN), a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados com caráter conclusivo, ou seja, as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, vão decidir a aprovação da PL.

Atualmente, a Lei 13.882/19 já garante a prioridade para a mulher em situação de violência doméstica. A criança que vive em um ambiente de risco pode ser matriculada (independentemente da existência de vaga) na escola mais próxima ao seu domicílio. Para isso, é preciso comprovar a existência da violência através de documentos oficiais.

A diferença é que com a nova proposta, além da rede pública, instituições particulares também devem cumprir tal ato. Em nota, o deputado do Republicanos afirma que "a violência doméstica é uma tragédia com graves consequências físicas, emocionais e psicológicas para a mulher agredida e seus filhos. Estes são expostos a ambiente de violência e atingidos também por violência, senão física, psicológica e simbólica."

Além dele, a proposta insere no código penal brasileiro (Decreto-Lei 2.848, de 1940) o crime de violência psicológica contra a mulher. 

Veja também:

Sinal vermelho

Já o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 741/2021, que traz o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar. 

O chamado "Sinal Vermelho" será um programa intersetorial que dará a oportunidade dos poderes públicos estabelecerem uma parceira com os estabelecimentos comerciais, que têm um papel importante para a denúncia.

A principal medida do "Sinal Vermelho" é que mulheres em situação de violência doméstica poderão escrever a letra X na mão (preferencialmente na cor vermelha) como forma de denúncia. Essa identificação poderá acontecer em estabelecimentos comerciais como padarias, restaurantes, mercados, etc.

Entidades privadas que participarem do programa terão que conectar a vítima a um canal de atendimento especializado. Vale lembrar que a denúncia é algo delicado, e que muitas mulheres não se sentem seguras para fazer.

O texto ainda prevê a realização de ampla campanha de divulgação para informar a população sobre o significado do "código", fazendo com que ele se torne facilmente reconhecível por toda a sociedade.

Agora a proposta segue em tramitação para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

X vermelho na palma da mão. Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Aumento desenfreado 

De acordo com o último estudo feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os registros de feminicídio cresceram 22,2% em 2020. Com isso, os dados indicam que uma mulher é assassinada a cada 2 horas no Brasil.

Dentro de casa com seus agressores, a pandemia da Covid-19 mostrou um aumento desenfreado de vítimas de violência domésticas, muitas vezes mães. Uma prova disso é que pequisas do IBGE – PNAD revelaram recentemente que 16,8% das mulheres estão sem ocupação, enquanto essa taxa entre homens fica em 12,8%.

Só no estado de São Paulo, por exemplo, de 2019 para 2021, o Ministério Público  registrou um aumento de 60% no número de casos envolvendo mulheres que buscaram por ajuda.

Também na capital paulista, a Promotoria de Justiça da Casa da Mulher Brasileira (CMB) de São Paulo contou com mais de 5 mil mulheres vítimas de violência que procuraram o atendimento da CMB em janeiro a maio deste ano.

Denúncia

A CMB/SP funciona 24 horas por dia, 7 dias da semana. Lá, são atendidas mulheres brasileiras e estrangeiras, residentes ou não na cidade de São Paulo. Já o atendimento da promotoria via WhatsApp (mensagens) funciona de segunda a sexta, das 11h às 18h, através do número(11) 96600-8506 (no primeiro contato não é preciso se identificar)

Fonte: Agência Câmara de Notícias e Agência Senado


*Ana Beatriz Gonçalves é jornalista e repórter do Papo de Mãe

Assista a live sobre feminicídio promovida pelo  Papo de Mãe no Youtube, "O debate não pode parar" e se inscreva no canal:

EducaçãoNotíciasViolência doméstica