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Deputado estadual afastado por assédio sexual é impedido de tomar posse como membro do Conselho da Criança e do Adolescente em SP

Segundo determinação do Tribunal de Justiça, o Governo do Estado de SP não pode eleger Fernando Cury como membro do Condeca na gestão de 2021-2023

Ana Beatriz Gonçalves* Publicado em 27/08/2021, às 19h33

Fernando Cury (Cidadania) foi afastado do seu mandato em abril deste ano por conta da acusação envolvendo importunação sexual contra a deputada Isa Penna (PSOL) - Divulgação/Agência Alesp
Fernando Cury (Cidadania) foi afastado do seu mandato em abril deste ano por conta da acusação envolvendo importunação sexual contra a deputada Isa Penna (PSOL) - Divulgação/Agência Alesp

Um dia após o Papo de Mãe noticiar sobre o inquérito civil movido pela Promotoria da Infância e Juventude de São Paulo para impedir a reeleição do deputado estadual Fernando Cury (Cidadania-SP) como membro da nova gestação do Condeca-SP (Conselho da Criança e do Adolescente), a juíza Cristina Ribeiro Leite Balbone, da Vara da Infância e da Juventude de São Paulo, concedeu nesta sexta-feira (27) uma liminar em tutela de urgência para impedir a nomeação e a posse de Cury.

A decisão foi confirmada pela Promotora da Infância Luciana Bergamo, que encaminhou ao portal a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Apesar de ainda ser uma liminar, e Fernando Cury poder recorrer da decisão, a Promotora avalia como uma decisão importante. "É uma primeira vitória", disse ela.

Agora ação deve caminhar e, em breve, ganhará novos desdobramentos. O Condeca é um órgão autônomo, formado por representantes civis e políticos, importante para elaboração de políticas públicas voltadas à infância e juventude no estado de São Paulo.

Conselho da Criança e do Adolescente - Condeca
Condeca-SP / Divulgação

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O primeiro mandato de Fernando Cury foi em 2015, e desde então o deputado vem atuando como membro do Conselho, com passagens como coordenador da Comissão de Legislação e Ética.

Afastado dos seus cargos políticos desde abril de 2018, Cury se envolveu em um escândalo em dezembro do ano passado após ser acusado pela deputada Isa Penna (PSOL-SP) de importunação sexual durante uma sessão na Alesp.

Mário Luiz Sarrubbo, Procurador-Geral de Justiça do estado de São Paulo, abriu uma investigação de assédio sexual contra o deputado, e que resultou em uma denúncia contra o mesmo.

O próprio partido de Cury, Cidadania, decidiu afastá-lo após a decisão. Luciana Bergamo, responsável por instaurar o inquérito contra a posse do deputado no Condeca, disse em entrevista que um dos motivos para tal ação é a falta de idoneidade do político, um requisito básico para participar de um Conselho voltado em políticas públicas para crianças e adolescentes.

"Um dos requisitos para participar do Conselho é que o membro tenha ética, idoneidade e princípios de responsabilidade, e o deputado Fernando Cury não tem nada disso. Ele foi afastado por seus pares, que entenderam como inadequada sua conduta na ocasião com Isa Penna. Nós defendemos que ele não tem idoneidade para participar do Condeca", afirma a Luciana.

**O Papo de Mãe procurou o deputado Fernando Cury para comentar a decisão e aguarda o posicionamento para incluir nesta matéria.

*Ana Beatriz Gonçalves é jornalista e repórter do Papo de Mãe

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