Papo de Mãe
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Câmara aprova cuidador para alunos com deficiência nas escolas

pmadmin Publicado em 13/03/2014, às 00h00 - Atualizado em 19/09/2014, às 19h25

13 de março de 2014


Agência Câmara NotíciasA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12), em caráter conclusivo, medida que obriga as escolas regulares a oferecer cuidador específico para alunos com deficiência, se for verificado que o estudante precisa de atendimento individualizado. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 8014/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que agora será analisado pelo Senado.

A legislação brasileira incentiva a inclusão dos portadores de deficiência no ensino regular, deixando o ensino especial para aqueles com características específicas. Por isso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96) prevê o serviço de apoio especializado aos alunos portadores de deficiência matriculados nas escolas regulares. O projeto inclui explicitamente o cuidador como parte desse suporte, desde que necessário.Segundo o projeto, o cuidador acompanhará o estudante de maneira mais individualizada no ambiente escolar para facilitar sua mobilidade e auxiliar nas necessidades pessoais e na realização de tarefas.Fonte: http://www.ebc.com.br/educacao/2014/03/camara-aprova-cuidador-nas-escolas-para-alunos-com-deficienciaDica: Reveja o Papo de Mãe sobre Inclusão Social


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