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Um novo capítulo: STF convoca audiência pública para discutir decreto que segrega estudantes com deficiência das escolas

Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva participará de audiência que ouvirá especialistas sobre os problemas do Decreto 10.502

Redação Papo de Mãe Publicado em 14/08/2021, às 07h00

Decreto 10.502 provocaria um retrocesso de anos de educação inclusiva - Rodemarques Abreu/SEMED
Decreto 10.502 provocaria um retrocesso de anos de educação inclusiva - Rodemarques Abreu/SEMED

No dia 30 de setembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou o Decreto 10.502. O fato provocou uma onda de reações, pois a decisão instituía a "Política Pública de Educação Especial"  que segrega as crianças com deficiências das escolas, incentivando a matrícula em instituições especiais.

Segundo a Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva, a decisão refletia um retrocesso de anos: a inclusão de pessoas com deficiência em escolas comuns havia chegado à marca de mais de 90% dos estudantes com deficiência sendo matriculados em escolas comuns naquele ano. E somente em 2008 foi que o número de matrículas nas escolas comuns superou o nas instituições especiais.

Em dezembro do ano passado, o relator Dias Toffoli havia suspendido os efeitos do Decreto sob o argumento de inconstitucionalidade. Porém, atualmente, o problema é que o MEC (Ministério da Educação) ainda mantém a cartilha formulada à época em seu site e, mesmo com a decisão de Toffoli, continua realizando encontros com gestores escolares sobre o assunto, ainda de acordo com a Coalizão.

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Foi por esse motivo que o STF (Supremo Tribunal Federal) convocou uma audiência pública nos dias 23 e 24 de agosto para ouvir 56 órgãos públicos, universidades, organizações da sociedade civil e coletivos sobre o problema.

Dentre os participantes, estão representantes da Coalizão Brasileira de Educação Inclusiva, rede de mais de 50 organizações que defendem a educação inclusiva no Brasil. Para Mariana Rosa, mulher com deficiência, mãe de uma criança com deficiência e uma das integrantes da rede, a audiência será uma oportunidade de provar que a inclusão nas escolas é um direito humano inegociável.

Nossa expectativa com a audiência pública é que possamos dialogar com argumentos legais, acadêmicos e da experiência prática, que amparam a educação inclusiva como um direito humano inegociável e, sendo assim, só pode acontecer na escola comum. Qualquer coisa diferente disto é discriminação, que representa um retrocesso social com impactos diretos nos direitos das pessoas com deficiência e de toda a sociedade." (Mariana Rosa)

O evento também será uma oportunidade de mostrar, novamente, a inconstitucionalidade do Decreto. A Convenção Brasileira sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência possui o mesmo status da Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão reconhece que a educação deve ser inclusiva.

A audiência pública será transmitida pelo canal do YouTube do STF e pela TV Justiça das 14h às 18h nos dias 23 e 24 de agosto e também das 9h às 12h no dia 24.

Confira a entrevista de Mariana Kotscho e Roberta Manreza com Mariana Rosa:

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