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Saiba o que é a Lei da Semana Municipal do Brincar e porque devemos lutar por ela

A Lei da Semana Municipal do Brincar existe atualmente em 45 cidades de 8 estados brasileiros e deve ser ampliada

Ana Beatriz Gonçalves* Publicado em 02/09/2021, às 14h29 - Atualizado em 01/10/2021, às 18h17

Movimento Unidos Pelo Brincar e Aliança Pela Infância lançam guia para tornar a Semana Mundial do Brincar uma política pública dos municípios
Movimento Unidos Pelo Brincar e Aliança Pela Infância lançam guia para tornar a Semana Mundial do Brincar uma política pública dos municípios

A campanha Semana Mundial do Brincar existe no Brasil há pelo menos 13 anos. Anualmente, a semana do dia 28 de maio – data em que se comemora oficialmente o Brincar – é marcada por ações e mobilizações que reforçam a necessidade do espaço brincante, que apesar de ser associado ao público infantil, engloba todas faixas etárias, inclusive, os adultos.

É com essa premissa que Letícia Zero, Coordenadora da Secretaria Executiva da Aliança Pela Infância, começa explicando e contextualizando a história da Semana, que se tornou Lei Municipal em pelo menos 45 cidades em 8 estados brasileiros.

"Nós da Aliança oferecemos apoio aos municípios que querem mobilizar a Lei. Normalmente são grupos da sociedade civil. Mas hoje encontramos outros caminhos possíveis para instituir essa Lei. Membros do Executivo também podem e devem se mobilizar", afirma Letícia em entrevista ao Papo de Mãe.

Nesta semana, no último dia 27, em parceria com a Aliança Pela Infância, o Movimento Unidos Pelo Brincar lançou um guia informativo que incentiva a Lei da Semana Municipal do Brincar, e também oferece os materiais necessários para a implementação desta lei.

Reveja a entrevista com Laís Fleury sobre a importância de políticas públicas para a primeira infância:

Abordando três pilares, sendo eles, "Por que brincar?", "Como implementar a lei" e "Saiu a lei, e agora?", o documento é um movimento de expansão da Lei, que reserva os direitos brincantes não só das crianças, mas de toda a população.

"O brincar é fundamental para o desenvolvimento da criança, para sua expressão cultural, para sua relação com o mundo. É um direito fundamental de todas as crianças previsto em diversos instrumentos legais, e é papel de todos os adultos e todos os setores da sociedade garantir que esse brincar aconteça lá onde as crianças estão habitando e brincando, nas cidades, ruas, moradias", diz a coordenadora.

A ação das instituições também promete suporte e acompanhamento para aqueles municípios que se interessarem pela instituição da Lei. A iniciativa vai manter o acompanhamento de todos os participantes do projeto.

'Na sua cidade, o direito de brincar é levado a sério?'

Semana Municipal do Brincar
O brincar é direito de toda criança garantido em lei e fator essencial para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional, social e cultural.

É com esse questionamento que o site da Semana do Brincar começa a reflexão. Embora ainda não seja uma realidade em muitas cidades, a Semana Municipal do Brincar é uma oportunidade para realização de debates e outras atividades sobre a importância do tema, além de ser um legado para a cidade.

Fabiana Riveiro, orientadora educacional da rede municipal de cidade de Santos, litoral paulista (SP), sabem disso. A servidora pública há 28 anos, dedica e direciona o seu trabalho para a primeira infância e acompanhou de perto a aderência da Semana Municipal do Brincar na cidade.

"Em 2013 eu cheguei na secretaria para estar a frente da sessão de educação infantil. Na gestação começamos a encontrar os nossos pares, outras instituições privadas que já desenvolviam a semana do brincar, mas não enquanto política. O SESC Santos já tinha uma ação bastante potente nessa questão do brincar, não só na semana. Foi a partir daí que vimos que era possível transformar em Lei", explica ela.
No ano seguinte, a Semana do Brincar se fez presente em toda a cidade e abraçou também as escolas da rede municipal, não apenas para os alunos da educação infantil, mas também o ensino fundamental. "Procuramos o legislativo e um vereador que abraçasse a causa e transformasse a campanha na Semana Municipal".
Fez com que outros segmentos de políticas públicas percebessem que faziam parte desse processo todo. Antes, achavam que o brincar era exclusivamente das crianças e das escolas, não entendiam que as escolas, na verdade, são territórios brincantes, assim como toda a cidade. (Fabiana Riveiro)

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A reflexão por trás da Semana Municipal do Brincar

"A semana vem como uma parada reflexiva, mas ela tem por necessidade, transformar todos os outros dias", explica a Presidente da Organização Mundial da Educação pré-escolar (OMEP-BR). Ainda segundo Fabiana Riveiro, o brincar por si só é uma atividade reflexiva e que tem como principal objetivo o bem-estar da população.

Também é importante entender todos os territórios da cidade, desde os mais vulneráveis até mesmo os mais abastados. "O movimento brincante tem que ocupar todos os lugares. É um resgaste pra cidade", ressalta.

Enquanto à desigualdade social e econômica, Riveiro diz que a Lei da Semana Municipal do Brincar faz com que políticas públicas aconteçam o ano inteiro, e não somente na semana do fim de maio, já que se trata de todo um "território brincante".

"Esse pensar no território tem esse olhar. Atualmente até mesmo a criança de classe média não tem garantia do seu direito do brincar. São tantas tarefas, que não sobram tempo pro brincar", comenta. 

A coordenadora reforça que muitos pais não entendem a importância do brincar, o que dificulta e enfraquece o debate. "O brincar é depreciado na sua prática. A criança tem que ter 50 mil atividades, mas se ela estiver brincando vai estar no ócio e não é produtivo".

Para Letícia Zero, representante da Aliança Pela Infância, a Lei que institui a Semana Municipal do Brincar na cidade cria toda uma estrutura para que esse brincar aconteça em todos os espaços da cidade e também promove o debate sobre esse direito tão importante de todas as crianças.

*Ana Beatriz Gonçalves é jornalista e repórter do Papo de Mãe


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