Papo de Mãe
Papo de Mãe
» POLÍTICA

Políticas voltadas à Primeira Infância não aparecem no Programa de Metas SP, alerta deputada

Marina Helou (Rede), deputada estadual, pede explicação à Prefeitura de SP em carta aberta sobre a ausência de políticas voltadas para a Primeira Infância

Ana Beatriz Gonçalves* Publicado em 05/05/2021, às 00h00 - Atualizado às 18h51

None

Não é de hoje que a Primeira Infância vem sendo debatida no âmbito da esfera pública.  Já foi comprovado cientificamente que os primeiros 6 anos de vida são cruciais para a formação da criança. Há pelo menos cinco anos, frentes parlamentares e instituições vêm reforçando a atenção e o cuidado necessário para o tema.

Segundo dados da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, que está há mais de dez anos promovendo o assunto, é na Primeira Infância que se formam 90% das conexões cerebrais. Todo cuidado, afeto e bem-estar ainda é pouco. Com isso, nasceu a Lei nº 13.257/2016 Marco Legal, do deputado Osmar Terra (MDB-RS), legislação que defende os direitos e cuidados básicos para a Primeira Infância.

Em recente entrevista ao Papo de Mãe, o ex-secretário de Primeira Infância do Recife, Rogério Moraes, apontou que ainda existem muitos muros a serem derrubados para priorizar a primeira infância nas gestões públicas. Não é por acaso que a deputada estadual Marina Helou (Rede) enviou nesta semana uma carta aberta à Prefeitura de São Paulo, questionando a exclusão do tema na versão preliminar do Programa de Metas 2021-2024.

“Com tristeza, fomos surpreendidos pela ausência de metas que tratem do fortalecimento da política municipal para a primeira infância de forma intersetorial e focalizadas nas desigualdades e vulnerabilidades territoriais, que garantam um olhar integral para as crianças.” (Marina Helou, em Carta aberta à Prefeitura de São Paulo: “Pela Prioridade Absoluta das Crianças em São Paulo”)

Para Helou, que chamou de retrocesso a ausência das políticas públicas no documento que ainda está em fase preliminar, foi um susto se deparar com o esquecimento do assunto. “Gostaria muito que o prefeito em exercício, Ricardo Nunes (MDB-SP) se pronunciasse sobre esse compromisso com o qual a chapa que ele compunha se comprometeu”, disse a deputada estadual.

Deputada Estadual Marina Helou (Rede Sustentabilidade) FOTO: Agência Alesp

Uma das críticas pontuais feita por Marina Helou foi o documento ter citado a Primeira Infância com um “olhar setorial e reduzido”, coma ela menciona na carta, focado apenas em políticas de educação. “Embora apareça um objetivo estratégico, há apenas uma meta vinculada ao tema: vaga em creche, o que não é suficiente”. Em sua proposta apresentada ao fim do texto, Helou sugeriu a criação de 50.000 vagas em creches, seguindo a demanda territorial e idade (0 a 3 anos), e também assegurar que as vagas em creche garantam espaços adequados para
desenvolvimento integral das crianças.

Helou inclui outras cinco metas na carta aberta. Segundo ela, é preciso garantir o desenvolvimento integral das crianças focando, é claro, nas desigualdades. “Não aceitamos esse retrocesso porque sabemos que investir em política pública para criança é um dos investimentos mais inteligentes que um gestor público pode fazer. Traz retornos palpáveis no curto, médio e longo prazos para toda comunidade”, comenta.

O Papo de Mãe procurou a Prefeitura de São Paulo para se manifestar, mas até o momento desta publicação não teve resposta.

Leia a carta na íntegra

“Carta aberta à Prefeitura de São Paulo: Pela Prioridade Absoluta das Crianças em São Paulo”

Recentemente, a prefeitura de São Paulo publicou a versão preliminar do Programa de Metas 2021-2024, instrumento que orientará a prefeitura sobre suas prioridades para os próximos 4 anos, sendo norteador do Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e de outros relevantes instrumentos de planejamento. Com
tristeza, fomos surpreendidos pela ausência de metas que tratem do fortalecimento da política municipal para a primeira infância de forma intersetorial e focalizadas nas desigualdades e vulnerabilidades territoriais, que garantam um olhar integral para as  crianças.

Embora apareça um objetivo estratégico focado na primeira infância, há apenas uma meta vinculada a ele: vaga em creche, o que não é suficiente. O mesmo ocorre na introdução do documento, onde a menção à primeira infância é reduzida a um olhar setorial, focado em políticas de educação. Além disso, aparecem, dispersamente, políticas setoriais que também atendem as crianças, como, por exemplo, a cobertura vacinal; mas a perspectiva de atuação de forma agregada, com esforço de coordenação, conforme previsto no Marco Legal pela Primeira Infância, na Política
Estadual pela Primeira Infância e no próprio Plano Municipal pela Primeira Infância, não está posta.

Esta situação representa um surpreendente retrocesso, uma mudança de rumo nas ações que a gestão vinha fazendo para garantir a centralidade da primeira infância. A atual proposta também contraria frontalmente o Programa de Governo que começa afirmando que “a criança é prioridade absoluta da sua gestão”, que “a primeira infância
é a fase mais importante da vida”. Além do compromisso com a redução das desigualdades durante a campanha de governo. Mostrando um distanciamento do prometido em campanha e o proposto agora. Notamos também que importantes iniciativas presentes no Programa de Metas 2019/2020 não são mencionadas na proposta atual, tampouco tivemos a prestação de contas sobre a execução dessas iniciativas, visto que o PlanejaSampa (site de prestação de contas e transparência do Programa de Metas) está fora do ar.

Não sabemos se os territórios educadores foram implantados, por exemplo. Iniciativas como a articulação intersecretarial da política para primeira infância, a melhoria dos conselhos tutelares, a implantação de territórios educadores em distritos mais vulneráveis, não estão presentes na atual proposta. Além disso, os dados publicados no relatório final não informam se cada criança, dos territórios mais vulneráveis, receberam todos os serviços previstos na meta. Preocupa-nos esse tipo de mudança que gera, aos poucos, descontinuidade das  políticas contidas no Plano Municipal pela Primeira Infância.

Em um contexto em que a pandemia acentua ainda mais os problemas estruturantes que enfrentamos na primeira infância, não podemos permitir nenhum retrocesso. Além disso, um olhar integrado da criança garante uma atuação mais efetiva e eficiente, que consegue, de fato, colocar a criança como prioridade absoluta.

Diante do exposto, atores da sociedade civil organizada, parlamentares, especialistas, ativistas, cidadãs e cidadãos que defendem a primeira infância, propomos a inclusão das metas e iniciativas abaixo relacionadas na versão final do Programa de Metas.

*Ana Beatriz Gonçalves é jornalista e repórter do Papo de Mãe

DestaquesNotíciasPrimeira Infância