Elisa Cruz, professora em direito civil, aponta falhas nas leis brasileiras: pais e mães têm o dever de conviver com os filhos
Elisa Cruz* Publicado em 30/08/2021, às 11h01
A proteção à primeira infância deveria estar mais em pauta, quando falamos sobre parentalidade para contribuir no incentivo da participação de pais e mães nas responsabilidades sobre os filhos.
A primeira infância é a etapa da vida da criança que vai dos 0 aos 72 meses ou de 0 a 06 anos de idade e, segundo vários pesquisadores de áreas da saúde, é um dos momentos mais marcantes na vida da criança. Pois, é nessa etapa, que acontecem importantes estímulos que impactam o seu desenvolvimento. De acordo com o Núcleo Ciência pela Infância (NCPI), “crianças que tiveram boas oportunidades na infância (escolares, afetivas e sociais) tendem a apresentar um melhor desempenho acadêmico e profissional, um maior ajuste social (...) adoecimento físico ou mental” (2016).
No Brasil, a proteção à primeira infância é tratada pela Lei 13.257/2016, que foi importante para deixar clara a preocupação com incentivos a essa etapa da vida da criança, com atenção especial no atendimento em saúde, odontológico e educacional (acesso à creche).
Um tema que a lei poderia ter avançado, era na redefinição do dever dos pais de exercer a convivência com os filhos. Atualmente, as leis brasileiras não têm nenhum artigo que deixe claro que a convivência, ou seja, a participação dos pais na vida dos filhos, presencial ou por tecnologias virtuais, é um dever e que deve ser exercida para assegurar ao filho um melhor desenvolvimento. No caso, a lei parece muito mais em se preocupar com regras de guarda e residência da criança, quando esse é apenas um dos elementos que faz parte da vida da criança, e que deve ser resolvido em conjunto com a participação efetiva dos pais na vida dos filhos.
A falha na lei tem sido resolvida por advogados, juízes, promotores de justiça e defensores públicos, mas como forma de ampliar a informação sobre o papel dos pais na primeira infância, seria muito importante que passasse a constar da lei esse dever. Com isso, poderíamos estimular que pais e mães que não vivam juntos compartilhassem mais as responsabilidades e cuidados com os filhos, dividindo não apenas as tarefas como também o tempo de cada um com os filhos.
Essa divisão não precisa ser feita de forma “perfeitamente igual” e pode acontecer da forma que seja adequada à organização da vida da criança e dos pais. Com certeza, em pouco tempo, teríamos grandes avanços no desenvolvimento de crianças caso implantarmos esse dia de forma mais habitual.
*Elisa Cruz, professora da FGV-Rio, doutora em direito civil pela UERJ e defensora pública do Estado do Rio de Janeiro
