Papo de Mãe
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Defensoria Pública obtém decisão que garante educação especial a menino com câncer raro

Roberta Manreza Publicado em 09/03/2015, às 00h00 - Atualizado às 08h51

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9 de março de 2015


DPE/SP

A Defensoria Pública de SP obteve no dia 20/02 uma decisão liminar que garante educação especial a um garoto de 10 anos, morador da cidade de Praia Grande (Baixada Santista), portador da Sarcoma de Ewing, uma forma rara de câncer.

A doença prejudica tecidos moles e ossos do corpo, em especial os mais longos como o fêmur, e atinge crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 20 anos. O tratamento para o tumor de Ewing compõe-se de sessões de quimioterapia, às quais o garoto se submete, e cirurgia se for necessário. Por recomendação médica, o menino foi isolado para que não contraísse infecções graves, já que devido ao tratamento quimioterápico teve sua imunidade comprometida, tendo assim que estudar em casa.

O Juiz Antônio Carlos Costa Pessoa Martins, da 1ª Vara Criminal de Praia Grande, determinou que a Prefeitura de Praia Grande disponibilize um professor particular ou um pedagogo da rede municipal de ensino três vezes por semana para o atendimento de educação domiciliar ao garoto, e estabeleceu multa diária de R$ 500 caso não haja o cumprimento em 30 dias.

Na ação, a Defensora Pública Danielle Rinaldi Barbosa afirmou que o custeio do ensino adaptado seria inviável para a mãe do menino, que atualmente possui dois empregos e não recebe pensão alimentícia do pai do garoto. Argumentou ainda que o Conselho Nacional de Educação estabelece que deve haver atendimento especial a alunos em tratamento de saúde.

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