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CPI do Feminicídio: Projeto Avarc, com foco nas vítimas e seus direitos, avança em Brasília

Promotora de Justiça e gestora do projeto com foco em vítimas de crimes, Celeste Leite dos Santos fala sobre a conquista no Distrito Federal

Ana Beatriz Gonçalves* Publicado em 11/08/2021, às 07h00

PROJETO AVARC - Acolhimento de vítimas, Análise e Resolução de Conflitos - chega também em Brasília
PROJETO AVARC - Acolhimento de vítimas, Análise e Resolução de Conflitos - chega também em Brasília

Quando falamos de delitos, muito se pensa no código penal. Afinal de contas, se consta como crime, de acordo com a lei brasileira, existe uma punição prevista para tal ato. Mas quando se trata das vítimas, será que a Justiça está olhando com cuidado para leis e políticas públicas que lhes garantam reparação?

Na opinião da Promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos, a resposta para esta pergunta é não. Pensando nisso, ela e os Promotores Fabiola Faloppa e Pedro Henrique Demercian, idealizaram o Projeto AVARC.

O programa, criado Ministério Público de São Paulo (MPSP), possibilita o acolhimento de vítimas de crimes, em especial aquelas em situação de vulnerabilidade, tais como adolescentes, mulheres vítimas de violência doméstica, vítimas de violência sexual e familiares de vítimas de morte violenta ou erro médico.

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Recentemente o projeto foi aprovado no Distrito Federal, o que segundo a promotora Celeste, é um tremendo avanço para tratar a pauta em uma esfera de larga escala. "Agora virou lei também no DF, não é só o MPSP que aplica. Isso é importante para seguir uma política nacional de acolhimento à vítima", explica em entrevista ao Papo de Mãe.

Segundo ela, em Brasília, o AVARC foi fruto da CPI do feminicídio. "Partiu dessa ausência de medidas para combater o ciclo de violência. Temos que separar o conceito de vítima do conceito de crime, e construir políticas específica para as vítimas. E a aprovação do programa se deu em razão aos números alarmantes relacionados a violência contra a mulher".

Em 2020, em meio a pandemia da Covid-19, o Brasil registrou 105.821 denúncias de violência contra a mulher. Segundo o painel de ouvidoria do Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, as denúncias de violências domésticas representaram cerca de 30% de todas as denúncias realizadas no Disque 100 e no Ligue 180.

Celeste Leite dos Santos reforça a importância de garantir estratégias preventivas à vitimização nos casos de violência física, psíquica, patrimonial ou social. Mas para isso, é preciso olhar sob a ótica de um novo paradigma do sistema penal.

"Nós precisamos de políticas preventivas à vitimização, e não só politicas preventivas às reincidências. Partimos de um novo conceito de crime. Isso também acaba também evitando o encarceramento em massa", afirma.

acolhimento as vítimas
 Acolhimento de vítimas, Análise e Resolução de Conflitos - Foto: Divulgação.

É preciso ter políticas de acolhimento para que a vítima possa ter bem-estar emocional e psicológico. Isso é política pública de segurança e é papel do Estado e da sociedade." (Celeste Leite dos Santos)

*Ana Beatriz Gonçalves é jornalista e repórter do Papo de Mãe.


Para saber mais sobre o projeto AVARC Mulher confira o site

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