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11/04/2021

Além do ‘Bolsa estupro’, no Senado Federal, em São Paulo a ALESP aprova PLs que violam direito das mulheres estupradas

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Dias turbulentos para os direitos das mulheres. Bolsa estupro, proposta que movimentou o Senado nesta semana, não é a única PL que fera o direito ao aborto legal. Em São Paulo, João Doria vetou dois projetos aprovados na Alesp.

Por Ana Beatriz Gonçalves*

Hoje, no Brasil, o aborto legal pode ocorrer em apenas três situações, sendo elas; gravidez decorrente de um estupro, risco à vida da gestante e anencefalia do feto. No entanto, mesmo previsto na legislação, uma agenda política contra o procedimento está ganhando força nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. O movimento que busca colocar fim ao direito da mulher escolher interromper uma gestação indesejada, e fruto de uma violência sexual, chamou atenção nesta última semana, com a chamada “Bolsa estupro”.

Eduardo Girão (PODE), senador federal responsável pela PL 5435/2020, enviou a emenda que dispõe sobre o “Estatuto da Gestante” em dezembro do ano passado, mas só agora foi notada. Em sua descrição, o projeto de lei defende a “proteção da gestante e põe a salvo a vida da criança por nascer desde a concepção”. Com isso, mulheres vítimas de estupro poderiam ganhar uma “bolsa-auxílio” para continuar com a gestação, e o agressor teria direito de ser “pai” da criança.

Segundo a Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto de lei criado por Girão fere “cabalmente todos os Tratados e Convenções Internacionais de Direitos das Mulheres”, além de ir contra a própria Organização Mundial da Saúde (OMS), que defende que a imposição de procedimentos desnecessários ao exercício do direito ao aborto legal pode ocasionar danos graves às mulheres. A Comissão enviou uma nota técnica ao Senado, da qual o Papo de Mãe teve acesso.

A “bolsa estupro” gerou revolta não só por parte de coletivos e instituições, como o CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria) e a Rede Feminista de Juristas, mas também da população em geral, que levantou o assunto nas redes sociais com a hashtag #GravidezForçadaÉTortura.  O tópico chegou a se tornar um dos assuntos mais falados no Twitter no último dia 24 de março.

A articulação que atiçou o debate público e gerou um alerta em relação aos direitos das mulheres no Brasil, foi ouvida pelo Congresso. A relatora do projeto, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), deve apresentar um texto substitutivo à proposta para que a restrição ao aborto legal não vá para votação, segundo informou sua assessoria de imprensa ao UOL.

A co-deputada da Mandata Ativista, Mônica Seixas (PSOL-SP), conversou com o Papo de Mãe e comentou sobre as propostas que vão contra o direito ao aborto legal, à saúde, e à assistência segura à mulher. Para ela, há um certo “fetiche” com o gestar. “Nunca se falou ou considerou a reparação da vítima. Elas [mulheres estupradas] vão ter traumas e dores pelo resto da vida, com gestação ou não. É importante, antes de tudo, considerá-las como sujeito com autonomia, é importante para começar a vencer o machismo.”

Imagem preto e branco de mulher

(Foto: Rafael Henrique/Pexels)

Números escancarados

Desde 2013, a lei nº 12.845 garante o atendimento obrigatório e integral a vítimas de violência sexual. Atualmente, uma mulher ou adolescente que foi estuprada e engravidou, tem o direito de pedir pela interrupção da gravidez sem necessidade de apresentar boletim de ocorrência contra o agressor. Exame de corpo de delito, nesses casos, também é descartado, de modo a preservar a vítima, que já foi exposta.

Uma pesquisa feita pelo Serviço de Aborto Legal no Brasil, analisou entre 2013 a 2015, as solicitações do aborto legal no país. De acordo com o documento, mais de 90% dos abortos legais ocorreram devido a estupro, e em seguida por anencefalia do feto, cerca de 5%. Apenas 1% dos pedidos foram por conta do risco de vida à gestante.

Apesar dos números exatos dos abortos legais, há milhares de abortos clandestinos, que colocam em risco a vida das mulheres, que não entram nas estáticas. Nem a OMS possui tais dados, mas estima-se que a taxa de mortalidade por procedimentos clandestinos seja de 30 mortes a cada 100 mil abortos na América Latina.

A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), realizada em 2016, mostrou que o aborto “é um fenômeno frequente e persistente entre as mulheres de todas as classes sociais, grupos raciais, níveis educacionais e religiões”. No entanto,  quase metade das mulheres brasileiras que fizeram aborto clandestino naquele ano precisaram ser internadas para finalizar o aborto. Além disso, os dados entregaram que nos grupos sociais, as mulheres de menor escolaridade, pretas, pardas e indígenas, que vivem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, fazem o procedimento inseguro com maior frequência.

(Foto: RFStudio/Pexels)

Um levantamento mais recente, feito pelo portal G1 em parceria com o DataSUS, mostrou que só no primeiro semestre de 2020, o número de mulheres atendidas em todo o país pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em razão de abortos malsucedidos – provenientes de procedimentos clandestinos – foi 79 vezes maior que o de interrupções de gravidez previstas pela lei.

PLs estão ferindo os direitos das mulheres

Na Assembléia Legislativa de São Paulo, dois Projetos de Lei (PL) que ferem os direitos das mulheres, já aprovados, foram vetados pelo governador João Doria (PSDB), e agora devem passar por análise em regime de urgência.  O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), da Defensoria Pública de SP, já se manifestou contra os dois projetos.

O Papo de Mãe foi atrás das informações dos projetos que, na opinião de deputadas, violam os direitos das mulheres em situações de vulnerabilidade em casos de estupro. Um deles é projeto de Lei nº 657, de autoria do deputado Reinaldo Alguz (PV) de 2007, que voltou a ser debatido e aprovado no Plenário em dezembro de 2020. A PL propõe criar um programa que “informe e oriente” sobre os métodos utilizados no aborto em casos de estupro, mesmo quando este já está autorizado pelo Juizado da Criança e do Adolescente. Nesses casos, os hospitais estaduais teriam o direito de implantar, através de cartilhas e orientações, “programas de informação à gestante”, incluindo exames de ultrassom para a vítima “conhecer” o feto.

Mônica Seixas (PSOL) foi um dos votos contra o projeto de lei. Ao telefone, Mônica explicou que vê a medida como “outra ferramenta de dor” para as vítimas de abuso sexual porque “tenta dificultar o acesso ao aborto legal”. “Entendemos que a mulher que está nessa situação e tomou a decisão de interromper [a gestação], não precisa disso. É um momento de muita confusão e tem que ser o mais indolor possível  Nesse caso, o que ele chama de ‘acesso à informação’, é, na prática, tentativa de culpabilizar a mulher por sua escolha”, explica.

Imagem da co-deputada estadual Mônica Seixas

DEPUTADA ESTADUAL MÔNICA SEIXAS, DO PSOL-SP (FOTO: AGÊNCIA ALESP)

Mônica Seixas também votou contra o projeto de Lei nº 1190/19, criado pelo deputado Márcio da Farmácia (PODE), e aprovado no dia 10 de fevereiro de 2020 pelo Plenário. A medida obriga profissionais da saúde a registrarem casos de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, o encaminhando à autoridade policial, independentemente do consentimento da paciente, ou seja, se a vítima de violência doméstica ou estupro se sentir ameaçada, a ocorrência será feita mesmo contra sua vontade.

De acordo com a Defensoria Pública de SP, tal medida seria contrária à lei, que garante que o prontuário médico seja um documento sigiloso, sendo compartilhado somente com a permissão dos pacientes. Para Mônica, a PL desrespeita a autonomia das mulheres e pode gerar até mesmo uma “reação reversa”.

“Eu vejo uma situação em que as mulheres que vivem situações mais vulneráveis, evitando irem aos hospitais porque elas mesmas não querem que os agressores recebam uma notificação da polícia, por medo” (Deputada Mônica Seixas)

Para a deputada estadual Marina Helou (REDE), a decisão de Doria em vetar os dos projetos foi uma decisão acertada. Ela foi contra as duas propostas aprovadas pela Alesp, teve ampla participação na tentativa de obstruir a PL de Márcio da Farmácia. “É um projeto inconstitucional e que ainda bem-intencionado traz um ônus maior para as mulheres em um momento tão delicado”, comenta ao Papo de Mãe.

Marina também afirma que se  houver alguma chance do veto voltar para a Assembleia, podendo então cair e voltar a ser consumado, haverá uma união para que isso não aconteça. “Votei contra e fiz questão de registrar meu voto na ata daquela sessão na Alesp”.

DEPUTADA ESTADUAL MARINA HELOU, DA REDE SUSTENTABILIDADE (FOTO: AGÊNCIA ALESP)

A esperança mora ao lado: como é em outros países da América Latina

Apesar do Brasil navegar águas turbulentas quando se trata da garantia ao direito e saúde das mulheres, na Argentina, o aborto seguro e gratuito, garantido pelo Estado, já é lei. Após muita persistência dos movimentos feministas, que defendem a ampliação dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, o procedimento é completamente autonomia da mulher.

O retorno da pauta ao Congresso Nacional fez parte da campanha do presidente daquele país, Alberto Fernández, que defende o direito. Em 2018, o assunto foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas acabou não passando pelo Senado. “Hoje somos uma sociedade melhor que amplia os direitos das mulheres e garante a saúde pública”, escreveu Alberto em seu Twitter no dia 30 de dezembro de 2020, quando a lei nº 27.610 foi aprovada.

A proposta garante que a interrupção da gravidez possa ser realizada por tempo indeterminado para as mulheres grávidas em decorrência de estupro. Enquanto isso, crianças menores de 13 nos, vítimas de violência sexual, podem ter acesso ao aborto acompanhadas de pelo menos um dos pais ou representante legal. Já adolescentes de 13 a 16 anos precisam de autorização se o procedimento comprometer sua saúde. Maiores de 16 anos podem decidir por conta própria.

A Argentina não é o único país da América Latina onde o aborto é legal. Uruguai, Cuba, Guiana, Guiana Francesa e Porto Rico também possuem legislações que permitem o procedimento, mas seguindo restrições como, por exemplo, tempo da gestação e condições da solicitação.

Mulheres comemora a legalização do direito ao aborto na Argentina (2020) (Foto: Ronaldo Schemidt/AFP)

*Ana Beatriz Gonçalves é jornalista

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