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11/05/2021

TJSP lança projeto #Rompa, sobre prevenção da violência doméstica e feminicídio

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Em parceria com a Apagmagis, campanha multimídia deseja alcançar mais mulheres e informar sobre a importância de romper relacionamentos abusivos em combate à violência doméstica.

Por Ana Beatriz Gonçalves*

Imagem mostra mulher - matéria sobre violência doméstica

(Foto: Anete Lusina-Pexels)

Era 24 de dezembro de 2020, véspera de Natal. Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos, ia ao encontro do ex-marido e pai das suas três filhas. Ela esperava deixar as meninas com o pai e seguir com a sua vida, mas, infelizmente foi impedida. Foram, ao todo, 16 facadas. Mais do que o suficiente para tirar a vida de Viviane, que atuava como juíza na 24ª Vara Cível do Rio de Janeiro.

“Ela era uma de nós, juíza, mãe, nós eramos e somos a Viviane”, lembra Vanessa Ribeiro Mateus, atual presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), durante a coletiva de imprensa realizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nesta última segunda-feira (08), data marcada pelo Dia Internacional da Mulher.

Histórias como a de Viviane tomaram o lugar das narrativas floridas, adocicadas com chocolates e cartões de presente. O conceito de que o Dia das Mulheres devia ser celebrado envelheceu como leite. Como comemorar com uma realidade tão amarga, em que, segundo a ONU, o Brasil se encontra na 5º posição de país no qual mais mata mulheres no mundo?

Foi pensando nisso que o TJSP, em parceria com a Apamagis, projetou a campanha #Rompa, lançada oficialmente neste último dia 08 de março, e já disponível gratuitamente. A iniciativa que faz alusão, não por acaso, ao rompimento de lanços e relações, estas, por sua vez, de abuso físico e psicológico, tem como principal objetivo estimular as vítimas de violência de gênero a denunciarem e buscarem por ajuda.

Iniciativa #Rompa

Imagem de divulgação da campanha #Rompa, em combate a violência doméstica

(Foto: Rompa/Divulgação)

De acordo com informações do TJSP, de 2018 para 2020, houve um aumento de 73% no número de mulheres que procuraram por ajuda somente no estado de São Paulo. Isso significa, em linhas gerais, que vítimas estão denunciando seus abusadores, e se por um lado é algo positivo, por outro, desmascara uma realidade cruel e mais comum do que se pode imaginar.

Por isso, o poder judiciário paulista decidiu se mobilizar e criar o #Rompa, que vem sendo desenvolvido desde o ano passado. A ideia, segundo o porta-voz do projeto, é tentar cortar o “mal pela raiz”. “Muitas das vezes, relacionamentos abusivos começam com algumas atitudes encaradas como ‘excesso de amor’. É preciso atenção porque o controle, o ciúme e os xingamentos podem ser a primeira etapa do chamado ciclo da violência, que é uma alternância”, informa o texto disponível no próprio site.

Além de disponibilizar informações de como identificar um relacionamento abusivo e se prevenir da violência doméstica, o #Rompa busca promover envolvimento e parcerias na sociedade. O que na visão de Claudia Luna, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP, é de extrema importância para que a realidade mude. “Não é apenas uma tarefa do sistema de justiça, é um compromisso de toda a sociedade civil. É importante que a  gente perceba o quanto os cidadãos estão contribuindo para isso. É uma estratégia”, analisa.

De fato, o feminicídio não acontece da noite para o dia. É preciso ficar atento a cada sinal de agressividade e o ciclo de tensão, identificado pela psicóloga norte-americana Lenore Walker. Identificando o potencial de abuso do parceiro(a) logo na primeira fase, é a melhor forma de romper o ciclo da violência de gênero antes que o pior aconteça. É exatamente isso que defende a campanha.

“É essencial para que se possa levar uma linguagem acessível para a sociedade. Ainda há um entendimento, um pouco limitado, sobre a violência doméstica e familiar. De que ela se limita a violência física, ou seja, os meios de agressão”, diz Claudia Luna.

Informação e acessibilidade é o bastante?

A proposta do Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com a Apamagis, é de levar informação e acessibilidade. No entanto, surge a dúvida: é realmente o necessário para acabar com o feminicídio e a violência doméstica? Na opinião da porta-voz da Comissão da Mulher Advogada OAB-SP, é um caminho seguro.

Esse projeto [Rompa] se torna importante porque ele traz o diálogo mais próximo, em uma linguagem acessível a todos os segmentos da sociedade. Se aproxima de maneira humanizada, trazendo a sociedade para que assuma um compromisso de que é a prevenção conta a violência a mulher”, afirma.

Aproximar outros segmentos da sociedade ao assunto também foi a forma que o #Rompa encontrou, promovendo a 1ª edição do Prêmio Rompa o Ciclo da Violência. Até o dia 30 de abril, Instituições, servidores, magistrados e civis podem se inscrever na premiação que irá formular iniciativas para romper o clico da violência contra mulher no estado de São Paulo. “É importante estimular a sociedade a se comprometer com a causa, afinal, ela é parte desse processo de construção em que a violência foi permitida”, comenta Claudia.

O outro lado da moeda: quando a violência vem da Justiça

Se existem magistrados e magistradas lutando pelo rompimento da violência doméstica, por outro, ainda nos deparamos com casos como do juiz Rodrigo de Azevedo Costa, que repercutiu na mídia após o Papo de Mãe publicar a audiência em que ele desdenha da Lei Maria da Penha e ainda justifica a violência doméstica cometida pelo abusador.

Para Claudia Luna, esse desequilíbrio ainda existe no sistema de justiça como um todo, pois é reflexo da sociedade.”Ele [sistema] é composto por pessoas, e essas pessoas trazem todo o conjunto de valores e princípios a partir dos quais elas foram criados”, argumenta. No entanto, é importante combater o que ela mesmo chama de “lógica patriarcal absurda” que ainda existe no judiciário.

“Essa lógica reflete, por vezes, no posicionamento das pessoas que deveriam avaliar, resolver e acolher as demandas de violências trazidas pelas mulheres. Mas eu penso que estamos em um momento crucial, em que acontece um verdadeiro esforço do sistema para conter essa situação”, afirma Claudia.

 Com o #Rompa, espera-se, além de informar mais as vítimas, que magistrados e magistradas também tomem consciência da importância do tema, já que a situação é alarmante, principalmente pela pandemia. Segundo uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de 2020,  teve um aumento de 44% de procura pela Polícia Militar em casos de violência contra a mulher.

O TJSP reforça também que: pedidos de medidas protetivas são analisados pelo Judiciário em até 48 horas. Elas fazem parte dos artigos 22, 23 e 24 da Lei Maria da Penha, que proíbem algumas condutas do agressor, como aproximação e contato, além de proporcionar auxílio, acompanhamento e proteção à vítima.

Acesse o site da campanha #Rompa

“A campanha #Rompa pretende, além de promover o apoio às vítimas, trazer orientações sobre medidas preventivas disponíveis nessa batalha pela vida das mulheres. Divulgue a campanha e faça parte da rede de rompimento da violência.”

Imagem de divulgação da campanha #Rompa, em combate a violência doméstica

(Foto: Rompa/Divulgação)

 

 

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